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domingo, junho 1
PERSONALIDADES PÃO-DE-AÇUCRENSES - DR. PAES BARRETO
Por Etevaldo
Amorim
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| O Dr. Paes Barreto |
JOÃO FRANCISCO DE NOVAES PAES BARRETO nasceu em Pão de Açúcar no dia 26 de outubro de 1873, conforme consta do Livro de Batismo da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus:
“Aos
dezenove de novembro de mil, oitocentos e setenta e três, nesta Matriz do Pão
d’Assucar, solenemente baptizei o poverelo JOÃO, com vinte e cinco dias de
nascido, filho legítimo do Doutor João Francisco Paes Barreto e de Dona
Josephina de Novaes Paes Barreto.
Foram
padrinhos o Doutor Manoel Leite de Novaes Mello, por seu procurador Miguel de
Novaes Mello[i]
e Dona Luiza Hasselmann Campos, por sua procuradora Dona Cândida Delfina do
Coração de Jesus[ii].
E
para constar, mandei lavrar este assento, que assino: Vigário Antônio José
Soares de Mendonça.”
Seu pai, o Dr. João
Francisco Paes Barreto, natural de Pernambuco (filho de Francisco de Paula Paes
Barreto – Barão do Recife - e Cândida Francisca Botelho Sampaio), era Juiz de
Direito. Veio residir na recém-emancipada Vila de Pão de Açúcar quando da
criação da Comarca de Paulo Afonso (Mata Grande), pela mesma Lei nº 233, de 3
de março de 1854. Faleceu em Propriá, Estado de Sergipe em 25 de maio de 1873,
antes de ele nascer. Sua mãe faleceu em 29 de abril de 1878, em Pão de Açúcar.
Ficando órfão, foi criado
pelos avós maternos João Machado de Novaes Mello e Maria José Leite de Novaes
Mello.[iii]
Casou-se em primeiras
núpcias com Maria Augusta Alves Pequeno, filha de Augusto Pinto Alves Pequeno e
Augusta da Silva Canedo. Com ela teve os filhos: Maria Antonieta, Átila,
Celina, João, Aída, Nelson, Maria Augusta, Luiz Augusto, José e Arlete.
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| Maria Augusta Alves Pequeno |
Tendo ficado viúvo em 18
de maio de 1919, casa-se com Zara Matheus, nascida em Carangola-MG em 20 de
dezembro de 1904 e falecida em 1º de abril de 1996, filha de Augusto Matheus e
Íria Matheus. Teve com ela os filhos Marília, Maria Ignes e Francisco.
Formado em Direito pela
Faculdade do Rio de Janeiro, em 1913, foi Promotor de Justiça em Cachoeira do
Itapemirim-ES e Penedo-AL.
Ligado por parentesco à
família de Afonso Pena, é nomeado, em 1895, juiz de direito da comarca de
Muriaé (MG). Em 1898, abandona a magistratura e passa a advogar naquela cidade,
sendo, nesse mesmo ano, eleito vereador. Assume, ainda, a direção de Radical,
jornal editado naquela cidade mineira. Em 1903, foi nomeado juiz de direito de
Cuiabá (MT) e, logo depois, Secretário do Governo daquele Estado, na gestão de
Antonio Paes de Barros. Em 1905, assume a direção do jornal O Estado,
ocupando-a até 1906, quando é eleito deputado federal pelo Mato Grosso, para a
legislatura 1906/1908. Reelege-se em
1909, agora por Alagoas[iv], permanecendo na Câmara
Federal até 1911.[v]
Produziu e publicou os
seguintes trabalhos: Estrada de Ferro de Cuiabá ao Madeira, Estrada de Rodagem
de Mato Grosso ao Pará e ainda O curso do Paranatinga e A Formação do Xingu,
opúsculos esses infelizmente bastante desconhecidos por nossos historiadores.
Nos anos 50 produziu o trabalho As Revoluções de Mato Grosso e Suas Causas.[vi]
O Dr. Paes Barreto faleceu em Belo
Horizonte em 20 de agosto de 1955.
Para homenageá-lo, foi
dado o seu nome à rua da Aurora, em Pão de Açúcar; depois denominada Prof. Antônio
de Freitas Machado, a partir de 1971.
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| Pão de Açúcar, AL, 1929. Da esquerda para a direita: Juca Feitosa, Manoel Rego, Vieira Damasceno, Luiz Menezes da Silva Tavares, o homenageado Dr. Paes Barreto, Padre Pinto, João Domingos, Álvaro Machado, Ermínio Veríssimo e Manoel Santana. Na sacada do sobrado está D. Maria Cândida, neta do Major João Machado, barão de Piaçabuçu. |
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NOTA:
Caro leitor,
Deste Blog, que tem como
tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações
históricas relevantes. Essas postagens são o resultado de muita pesquisa, em
geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica.
Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em
qualquer trabalho, que delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas
fazendo também o necessário registro de autoria e a citação das referências.
Isso é correto e justo. Tratamento de imagem: Vívia Amorim.
[i] Ambos seus tios por parte de mãe.
[ii] Dona Luiza Hasselmann Campos era esposa do Sr. Luiz Caetano da Silva Campos, gerente da Companhia Baiana de Navegação em Penedo. Sua procuradora, a Srª Cândida Delfina do Coração de Jesus foi a segunda esposa do Tenente-Coronel José Gonçalves de Andrade.
[iii] PAES BARRETO, Francisco. Postagem no Grupo BARÃO DE PIAÇABUÇU, no Facebook.
[iv] Deputados Federais por Alagoas naquela Legislatura: João Francisco de Novaes Paes Barreto, Eusébio Francisco de Andrade, Natalício Camboim de Vasconcelos, Epaminondas Hyppólito Gracindo, Manoel Sampaio Marques e Raimundo Pontes de Miranda.
[v] BARROS, Francisco Reynaldo Amorim de . ABC DAS ALAGOAS.
[vi]
FANAIA, João Edson de Arruda. “PROGRESSO E ORDEM” NA FRONTEIRA OESTE. XXIX Smpósio
Nacional de História.
quarta-feira, maio 28
ESBOÇO HISTÓRICO DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR - PARTE 2
Por Etevaldo Amorim
Criada a Comarca, seguiram-se as providências
para o seu funcionamento. Assim, pelo Decreto Imperial nº 5.319, de 20 de
setembro de 1876, a Comarca de Pão de Açúcar foi declarada “DE PRIMEIRA
ENTRÂNCIA”. Eis o seu inteiro teor:
“DECRETO Nº 5.329, DE 20 DE SETEMBRO DE
1876.
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua
Majestade o Imperador, o Sr. D. Pedro II, há por bem decretar o seguinte:
Artigo Único. É declarada de 1ª Entrância a
comarca de Pão de Açúcar, criada na Província das Alagoas, pela Lei da
respectiva Assembleia nº 737, de 7 de
julho do corrente ano.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do
Conselho do mesmo Augusto Senhor, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios
da Justiça, assim o tenho entendido e o faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de setembro
e 1876, 55º da Independência e do Império – PRINCESA IMPERIAL REGENTE – Diogo
Velho Cavalcanti de Albuquerque.”[i]
***
***
Em 27 de setembro de
1876, o Dr. Alfredo Montezuma retorna à Pão de Açúcar, desta vez como Juiz de
Direito, removido da Comarca de Borborema, PB,[ii]
permanecendo até 20 de junho de 1881, quando faleceu.[iii]
O Dr. Montezuma teve uma passagem
extremamente produtiva pela nossa Região. Além de exercer os misteres da sua
função, esteve à frente da Comissão de Socorros Públicos em favor das vítimas
da Seca (de 1877), tendo conseguido, junto ao Governo, recursos para abrir
frentes de trabalho, ocorrendo-lhe empregá-los na construção do prédio da
Cadeia Pública (hoje transformado em Museu).
***
***
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| Dr. Levino Chacon_foto Alberto Lucarelli_Fon Fon_Ano XII-Nº 12, 23.03.1918. |
A essa época, era Promotor de Justiça o DR
LEVINO AUGUSTO DE HOLLANDA CHACON.
Pernambucano, formado pela Faculdade
do Recife em 1874,[iv] foi nomeado
em 23/12/1876,[v] em face
da recusa do Bel. Alexandre Rodrigues dos Anjos Filho.[vi]
Em 1869, já exercia o cargo de
Praticante da Secretaria de Governo da Província de Pernambuco.[vii]
Em 1874, ocupava o cargo de Segundo Oficial da Secretaria da Presidência da
Província de Pernambuco, quando foi nomeado para Segundo Escriturário da
Tesouraria Provincial.[viii]
A 13 de setembro de 1876, faz publicar no Jornal do Recife, uma notinha de
despedida, dizendo estar indo para a Província das Alagoas. Em 1877, foi
exonerado por ter aceito o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos da comarca de
Areias, PB. A 26 de julho de 1877, foi nomeado Juiz Municipal da comarca de
Araxá, Minas Gerais.[ix]
No Espírito Santo, ingressou na
magistratura em 19 de fevereiro de 1907, como Juiz de Direito de Alegre. Ali
foi também Delegado Geral da Instrução Pública.[x]
Depois, mudou-se para Santa Leopoldina. Em 1916, assumiu o posto de chefe de
polícia e transferiu-se para Vitória, ficando em disponibilidade. Nesse mesmo
ano, participou da fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito
Santo.
Um ano depois foi nomeado diretor de
Segurança Pública. Levino Augusto, em 1918, tomou posse como procurador-geral
do Estado, ficando no cargo até 1919. A partir de 4 de dezembro deste mesmo
ano, voltou a ocupar o cargo de diretor de Segurança Pública. No dia 11 de
novembro de 1920, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do
Espírito Santo. Nessa época, também assumiu a função de procurador-geral. Em
1923, mais uma vez ele chegou a ocupar o cargo maior do Ministério Público,
durante o impedimento de Josias Soares. Desempenhou as funções de desembargador
até 13 de agosto de 1926, quando requereu a aposentadoria.
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Filho de Francellino Augusto de
Hollanda Chacon e de Hermilla Auxência de Hollanda Chacon, nasceu a 12 de
novembro de 1850.
Em 1878, casa-se com a Srtª Rita Cyrio[xi],
que faleceu em 3 de setembro de 1891, em Jundiaí-SP, onde o Dr. Chacon atuava.
Com ela, teve a filha Dinorah Cyrio Chacon de Freitas (nascida em Queluz, a 24
de outubro de 1883). Nessa cidade, redigia o jornal O Autonomista, que defendia
os interesses de Pinheiros e Queluz.
A 30 de janeiro de 1904, casa-se, no Rio de
Janeiro, com Eugênia Goulart (falecida em 1935), filha de Antônio da Silveira
Goulart e de Thomásia Cândida Goulart, e viúva de Francisco Luiz de Hollanda
Chacon.
Faleceu aos 81 anos, no dia 7 de maio
de 1932, na cidade do Rio de Janeiro, aos 81 anos.[xii]
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| Grupo do "Comitê Local" no Estado do Espírito Santo, no XX Congresso Internacional de Americanistas, organizado pelo Dr. Simoens da Silva. Da direita para a esquerda: Drs. Jonas Montenegro, Manoel Xavier, Antônio Athayde, Levino Chacon, Antônio Pimentel, Henrique O'Reilly, todos membros do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Foto: Alberto Lucarelli, revista Fon Fon, Ano XII, nº 12, 23.03.1918. |
***
***
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| O Dr. Jovino Antero de Cerqueira Maia. Foto: Fundação Joaquim Nabuco. |
Nessa quadra, compondo o quadro da
magistratura, servia como JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRGÃOS o DR JOVINO ANTERO DE
CERQUEIRA MAIA. – 1876, 1879.
Em 1869 ingressou na Faculdade de Direito do
Recife, formando-se em 1873.
Em abril de 1874,era Promotor da Comarca de
Camaragibe. Em 26 de julho de 1875, era Promotor Público em Porto Real do
Colégio, AL. (A Nação, RJ, 18/08/1875).
Em 13 de setembro de 1876, foi nomeado Juiz
Municipal e de Órfãos do Termo de Pão de açúcar, onde ficou até 5 de fevereiro
de 1881, até ser exonerado, a pedido. Gazeta de Notícias, RJ, 07/02/1881. Foi
nomeado em seu lugar o Bel. Luiz Gonzaga de Almeida Araújo.
Em 1880, era Juiz Municipal e de Órfãos da
comarca de Pão de Açúcar. Gazeta de Notícias, RJ, 21/09/1880.
Em fevereiro ou março de 1884, deixou de ser
chefe de polícia da província do Piauí para ser Juiz de Direito da comarca de
Parnaguá na mesma Província. Gazeta da Tarde, RJ, 05/03/1884.
Em 1889, foi condecorado como Oficial da
Ordem da Rosa. Diário de Notícias, RJ, 03/10/1889.
Em 1891, era chefe de polícia do estado do
Amazonas. Diário de Notícias, RJ, 05/05/1891.
_______
Filho de Manoel Joaquim Maia e Praxedes Maria
da Conceição, nasceu no Pilar, Província das Alagoas. Foi casado com Maria
Genuína Guimarães Maia, falecida em 12 de setembro de 1929.
Faleceu em Manaus, a 09/04/1936 . 9 de abril
de 1938.
______
Eis um edital por ele publicado:
“EDITAL
O Dr. Jovino Antero de Cerqueira Maia, Juiz
Municipal e de Órfãos desta cidade de Pão de Açúcar.
Faço saber aos que o presente edital de
trinta dias virem, ou dele notícia tiverem que, a requerimento de Libório José
de Araújo Cabral , e em vista do parecer do Dr. Curador Geral ad hoc, tem de
serem vendidas a quem mais der, na audiência deste Juízo que terá lugar depois
de expirar o prazo acima assinado, em casa da Câmara Municipal, as quatro
partes da escrava Jacintha, parda, com vinte anos, mais ou menos de idade,
solteira, filiação desconhecida, capaz de qualquer trabalho, ocupada em serviço
doméstico, matriculada nesta Cidade em 24 de maio de 1872. Sob números na
matrícula geral do município de 134 e na relação apresentada de 1, cujas partes
de referida escrava tocaram aos órfãos Arestides, José, Minervino e Selvino,
filhos do finado Josué Rodrigues de Mello, no valor de 50$rs cada uma, devendo
os pretendentes apresentarem suas propostas em carta fechada a este Juízo. E
para que chegue a notícia de todos mandei passar o presente que depois de lido
será afixado no lugar de costume e publicado pela imprensa.
Dado e passado nesta Cidade de Pão de Açúcar,
em 20 de novembro de 1877. Eu, João Pinto de Oliveira Costa, escrivão de órfãos
o escrevi.
Jovino Antero de Cerqueira Maia.
Está conforme. O Escrivão João Pinto de
Oliveira Costa.”
___
Transcrito do jornal O PÃO D’ASSUCAR, de propriedade de José Venustiniano Cavalcante, Pão de Açúcar, 9 de dezembro de 1877.
***
***
O Dr. Chacon foi sucedido, na Promotoria, pelo Bel. José Ignácio Gomes Ferreira de Menezes.
BEL JOSÉ IGNÁCIO GOMES FERREIRA DE MENEZES.
Nomeado pelo Presidente da Província, Dr. Thomáz do Bomfim Espíndola, por
Ato de 20 de setembro de 1877,[xiii] chegou a Pão de Açúcar
no dia 1º de outubro daquele ano, depois de exercer a função de advogado nas
comarcas de Ilha do Ouro, Província de Sergipe.[xiv]
Em 1878, por Ato do
Presidente da Província, Dr. Francisco Soares Brandão, foi permutado com o
Promotor da comarca de Paulo Afonso (atual Mata Grande), Dr. João Gualberto
Gomes de Sá.[xv]
____
Em 10 de dezembro de
1863, formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Nesse mesmo ano
publicou, no Rio de Janeiro, o livro de poemas Flores sem Cheiro. Foi Juiz
Municipal e de Órfãos do Termo de Capela, Sergipe, nomeado em 1866.[xvi]
Em 15 de junho de
1885, chegou a Maceió, procedente de Traipu, onde era Promotor desde 1882.
Sendo alvo de um
processo movido pelo Juiz de Direito daquela Comarca, Dr. Antônio Euclides da
Silveira, foi exonerado. O Juiz de Direito nomeou para atuar como Promotor,
interinamente, o Dr. Miguel de Novaes Mello.[xvii]
Sobre isso, temos uma nota publicada no Gutenberg, em 27 de maio de 1886:
“CONTOS DE JOB.
Informamos que, sob esse título, acha-se imprimindo na tipografia Amintas um
volume de poesias do Dr. Ferreira de Menezes, ex-promotor da comarca de Traipu,
há um ano avulso e desempregado, porque foi de todas a maior vítima dos
despotismos, injustiças e violências do ex-juiz de direito da mesma Comarca,
bacharel Antônio Euclides da Silveira.
...
As más circunstâncias de sua vida, onerado de numerosa família, é o motivo mais poderoso desta publicação, o que não faria sem esse forte aguilhão da pobreza que o fere a a seus quatro filhos.”
_____
Nasceu no Rio de Janeiro em 1848. Filho de João Martins da Silva e de Alexandrina Menezes Gomes Ferreira. Casado com Hermelinda das Dores Martins de Menezes, teve uma filha chamada Virgínia Augusta Martins de Menezes; um filho: Dr. João Baptista Martins de Menezes (nascido em 1860), ministro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, falecido em 1936; e outro chamado José Gomes Ferreira de Menezes, nascido12 de fevereiro de 1866, em São Paulo.
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| O Dr. Ferreira de Menezes e sua senhora. Foto: Museu Paulista da USP. |
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Seguiram-se os magistrados:
ANTÔNIO OLIVEIRA CARDOSO GUIMARÃES – JUIZ DE
DIREITO - 1875 a 1876.
Em 1875, era Juiz de
Direito de Pão de Açúcar. Em 1877, foi para a de Sant’Ana da Ribeira do Panema
(Santana do Ipanema)
Em 1877, foi para a
de Sant’Ana da Ribeira do Panema (Santana do Ipanema), quando foi designado
chefe de polícia da Província do Piaui,[xviii]
prestando juramento no dia 15 de fevereiro de 1878.[xix]
Por Decreto de 10 de junho de 1881, foi nomeado Juiz de Direito na Comarca de Bagé-2ª Entrância, RS.[xx] Em 1881, no dia 7 de maio, foi nomeado Chefe de Polícia da Província do Rio Grande do Norte[xxi], tendo tomado posse no dia 8, ele que era irmão do Dr. Francisco José Cardoso Guimarães, Juiz de Direito da comarca de Assu. Foi dispensado em 18 de outubro do mesmo ano. Gazeta da Tarde, RJ, 19/10/1882.[xxii] Em 24 de fevereiro de 1883, foi designado Juiz para a Comarca de Alagoinhas, Bahia. [xxiii] Em 28 de março de 1885, foi nomeado Chefe de Polícia da Província da Bahia[xxiv], onde permaneceu até 3 de outubro do mesmo ano.[xxv] No dia 5 de junho de 1888, a bordo do vapor Alagoas, chega a Belém para assumir o cargo de Chefe de Polícia da Província do Pará, [xxvi] donde foi exonerado em maio de 1889[xxvii]. Ainda em 1889, foi designado para a Comarca de Maragogipe, Bahia.[xxviii] Em 1888, era Juiz em Itambé, PE.[xxix]
Em março de 1891, foi
nomeado Desembargador na Relação de Fortaleza.[xxx]
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Natural da Bahia,
filho de Francisco José Cardoso Guimarães, era formado pela Faculdade de
Direito do Recife. Já tendo sido Juiz Municipal e de Órfãos dos Termos Reunidos
de Pombal e Tucano, na província da Bahia[xxxi]
e no Termo de Abadia, também na Bahia[xxxii],
estava como Juiz de Direito a Comarca de Paulo Affonso (atual Mata Grande)[xxxiii],
em Alagoas, quando foi designado para igual cargo em 1975, na Comarca de Pão de
Açúcar.[xxxiv]
Era casado com Adelaide Olindina de Amorim, com quem teve a filha Euthália,
nascida em 1873, em Salvador.
_________
Em substituição ao Dr. Cardoso Guimarães, foi
nomeado o DR. DOMINGOS JOSÉ ALVES DA SILVA – 1875, 1881, 1882, 1883 (seria Domingos José
Alves da Silva Junior, filho de outro)
Em 16 de julho de 1881 assumiu a Comarca de Pão de Açúcar, AL, procedente da Comarca de Cimbres, Pernambuco. Gazeta de Notícias, RJ, 18/07/1881[xxxv] Antes, em 1863, foi Juiz Municipal e de Órfãos dos Termos Reunidos de Flores e Vila Bela, Pernambuco. Constitucional, RJ, 19/03/1863.[xxxvi] Em 28 de abril de 1865, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Rosário do Catete, SE. Correio Mercantil, RJ, 04/05/1865.[xxxvii] Em 19 de outubro de 1870, foi nomeado Juiz Municipal de de Órfãos da comarca de Santo Antônio de Sá, RJ. A Reforma, RJ, 27/10/1870.[xxxviii] Donde foi removido, a pedido, para a Comarca de Maceió. Diário do Rio de Janeiro, RJ, 11/04/1871.[xxxix] Partiu, então, do Rio de Janeiro, com sua senhora, no Paquete nacional Cruzeiro do Sul, no dia 15 de abril de 1871. Diário do Rio de Janeiro, RJ, 15/04/1871.[xl] Em 1876, foi nomeado Juiz de direito da Comarca de Itacoatiara, AM. O Globo, RJ, 24/12/1876.[xli] Em 20 de junho de 1877, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Jerumenha, Província do Piaui.[xlii] Em 1879, era Juiz de Direito na comarca de Buíque, Pernambuco. Fonte: Reporter, RJ, 21/08/1879.[xliv] Em 27 de fevereiro de 1882, por Ato do Presidente da Província, o então Juiz de Direito de Pão de Açúcar foi designado para assumir interinamente do cargo de Chefe de Polícia de Alagoas, na ausência do titular Dr. Cândido Egydio Pereira Lobo.[xlv] Em 1883, foi nomeado Chefe de Polícia da Paraíba, em substituição ao Juiz Francisco José da Silva Porto. Folha Nova, RJ, 20/07/1883[xlvi], do qual foi exonerado, a pedido, em 15 de abril de 1885.[xlvii] Em 1884, exonerado da Chefia de Polícia da Paraíba, foi nomeado Chefe de Polícia da Província de Alagoas.[xlviii]
Em 1871, foi Juiz e de Órfãos da comarca de Itaboraí e de Santo Antônio de Sá, Província do Rio de Janeiro.[xlix] Neste mesmo ano, foi removido para a comarca de Maceió.[l] Em 1877, era Juiz de Direito da comarca de Jurumenha, na província do Piauí.[li] Em 1880, foi removido da Comarca de Buique para a de Cimbres, em Pernambuco.[lii] Em 1881, por Decreto do Ministro da Justiça, em 16 de junho, foi removido, a pedido, da Comarca de Cimbres -PE (de 1ª Entrância) para a de Pão de Açúcar, também de 1ª Entrância.[liii] Em 1882, por Ato do Presidente da Província das Alagoas, de 27 de março, o Dr. Domingos foi designado para ocupar, interinamente, o cargo de Chefe de Polícia, durante afastamento temórário do titular.[liv] Em 1883, foi nomeado Chefe de Polícia da Paraíba, substituindo o Dr. Francisdo José da Silva Porto.[lv] Em 1884, deixou o Cargo de Chefe de Polícia da Paraíba e voltou a ocupar o mesmo cargo na Província das Alagoas. Ao deixá-lo, em 1885, foi substituído pelo Juiz de Direito João Batista da Costa Carvalho.[lvi]
Durante o tempo em que passou na Paraíba,
registramos uma atitude extremamente positiva, prova de seu espírito
libertário. O jornal Diário do Brasil, do Rio de Janeiro (edição de 18 de abril
de 1884, noticia o fato de o Dr. Domingos ter concedido liberdade a sua única
escrava, de 23 anos de idade. Além disso, declarou assumir o ônus da educação de
suas duas filhas, de 3 e 4 anos, desistindo dos direitos que pudesse ter sobre
os serviços das mesmas.
O Dr. Domingos José Alves da Silva, ao
retirar-se de sua comarca Pão de Açúcar, recebeu da Câmara Municipal daquela
cidade, composta de liberais e conservadores, a manifestação que abaixo
publicamos:
“Paço da Câmara Municipal da cidade de Pão de
Açúcar, aos 13 de agosto de 1888.
A Câmara Municipal da Cidade de Pão de
Açúcar, fiel intérprete de seus munícipes, entende cumprir o seu dever mandando
inserir na ata do dia uma moção de louvor e de reconhecimento a V. Sª que, como
primeiro magistrado da Comarca, no espaço de quase dois anos de sua judicatura,
soube não obstante o sopro das pretensões encontradas, manter inquebrantável o
fiel da balança da justiça confiada à sua mão.
Assim como a falta de inteireza do magistrado
deve acarretar-lhe a censura da melhor opinião, assim também ordena a justiça
que aquele que mantem pura a sua toga, não se sinta ferido em sua modéstia
pelos públicos testemunhos de reconhecimento que lhe forem tributados.
Aceite, pois, V. Sª as cordiais felicitações
que lhe endereça esta corporação, não só por haver V. Sª bem desempenhado os
seus árduos deveres de juiz, como ainda pela importante comissão de que acaba
de ser investido pelo Governo Imperial, nomeando-o Chefe de Polícia da
província da Paraíba, para onde se transporta em breve.
Deus guarde V. Sª – Ilmº Sr. Dr. Domingos
José Alves da Silva, mui digno Juiz de Direito desta Comarca.
Martiniano Fernandes da Silva, por procuração
José Antônio Martins, Manoel Rodrigues das Mercês Mello, Achilles Balbino de
Leles Mello, Roque Virgínio de Souza, Manoel de Aragão Almeida.”
Transcrito do Jornal do Recife, de 18 de
setembro de 1883.
*** ***
***
LÊ-SE N’O TRABALHO, de Pão de Açúcar:
“A Sociedade Club Democrata, Instrutivo e
Recreativo, no dia 12 do corrente, dia de sua instalação, ofereceu ao Ilmº Sr.
Dr. Domingos José Alves da Silva, muito digno juiz de direito desta Comarca, um
esplêndido baile, como solene manifestação de regozijo pela importante nomeação
para o cargo de Chefe de Polícia da província da Paraíba com que ultimamente
foi distinguido pelo governo Imperial.
Às 8 horas da noite o Ilmº Sr. Dr. Domingos foi conduzido da casa de sua residência ao vasto prédio destinado para o baile, por grande número de amigos e por uma numerosa comissão do Club Democrata, e, ao entrar nos salões, que se achavam elegantemente preparados, foi-lhe oferecido por uma interessante criança filha do Sr. Manoel Thimóteo de Amorim um lindo bouquet de flores naturais, recitando nessa ocasião um pequeno discurso o nosso simpático e talentoso amigo Dr. Isaias Aranda.
Em seguida começou a festa, que foi abrilhantada por avultado número de senhoras e cavalheiros e correu sempre animadíssima, prolongando-se até às três horas da madrugada.
Associando-se à manifestação feita pelo Club,
apresentamos ao Ilmº Sr. Dr. Domingos os nossos sinceros parabéns pelas
eloquentes provas de apreço e consideração de que ultimamente tem sido alvo, e
que servem perfeitamente para demonstrar o modo digno e honroso por que S. S.
soube aqui desempenhar os seus árduos deveres de magistrado.”
Em uma correspondência de Santana do Ipanema para o Jornal de Penedo, de 1ª setembro, tratando de uma Sessão do Juri, com relação ao mesmo magistrado, se exprime assim:
“Foi a esse tempo que o Dr. Domingos José
Alves da Silva recebeu a notícia de ter
sido nomeado Chefe de Polícia da Paraíba.
E conquanto os santanenses se regosijassem
pela honra que lhe conferiu o Governo Imperial; todavia, do íntimo d’alma, lamentam
a ausência de tão conspícuo magistrado.
De certo o Dr. Alves da Silva, ilustrado,
cavalheiro e imparcial, fez incontestável jús à estima e gratidão de seus
jurisdicionados que viam nele somente o
verdadeiro tipo honradez e penhor seguro de sua paz e tranquilidade.
De carater afável e acessível, nunca em seu
coração deu guarida à groseira intriga de aldeias, nem tampouco ao sórdido
sentimento de tacanha política.
Em uma palavra: o Dr. Alves da Silva reune
qualidades especiais que muito o recomendam, tornando-o um dos mais belos
ornamentos da majistratura do País. Que o digam os Gregos e Troianos.
Parabéns aos paraibanos pela boa aquisição
que fizeram, e ao distinto magistrado desejamos a continuação do seu
invejável procedimento nesta Comarca,
onde deixa um sulco luminoso e um vácuo bem difícil de ser preenchido.”
(Extraído do artigo de fundo da Gazeta de
Notícias, de Maceió”.
*** *** ***
Filho de Domingos
José Alves da Silva e Ana Joaquina da Silva. Foi casado com Valentina de Aguiar
Ramos.
Casado com Josephina de Aguiar Ramos. Tinha um filho chamado Moysés Alves da Silva.?
Teria sido casado com Sabina Luiza de Mello?
(O Apóstolo, RJ, 15 de agosto de 1883)? Ou seria com Maria Isabel do Coraão de
Jesus? Teria um filho chamado Moysés Alves da Silva?
Em 23 de outubro de 1901, casou-se em Maceió, com Valentina de Aguiar Ramos, com quem teve os filhos: Maria Alice Alves da Silva, Uz, Arquimedes e Emanual. Oficiou a cerimônia o Cônego Octávio Costa. Ele era viúvo de d. Rosa de Hollanda Alves da Silva.
Faleceu em 1910.
***
***
Em permuta com o Dr. José Ignácio Gomes
Ferreira de Menezes, chegou a Pão de Açúcar o Promotor DR. JOÃO GUALBERTO GOMES
DE SÁ.
Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais
pela Faculdade de Direito do Recife-PE a 12 de novembro de 1877, quando já
integrava a representação do Partido Conservador à Assembleia Legislativa
Provincial da Paraíba, eleito que fora para o biênio 1876-1877.
Em 1878, foi removido de Paulo Afonso (Mata
Grande) em permuta com o promotor João Ignácio Gomes Ferreira de Menezes.
Foi removido de Pão de Açúcar para a
Promotoria de Atalaia em 28 de novembro de 1879, segundo o Diário de
Pernambuco.
Em 1891 voltou ao legislativo regional como
deputado à primeira Assembléia Constituinte, dissolvida por Decreto de 13 de
janeiro de 1892, da Junta Governativa do Estado.
_______
Nascido em São José da Lagoa Tapada,
município de Sousa-PB, a 14 de janeiro de 1850, filho do sargento-mor João
Gualberto Gomes de Sá e de Custódia Gertrudes de Sá.
Era casado com Maria Umbelina Gomes de Sá,
com quem teve uma filha Emília Gomes de Sá.
Do seu primeiro matrimônio, realizado no
Recife-PE, a 19 de dezembro de 1873, com Júlia Francisca Bezerra de Sá (ou
Júlia Bezerra Cavalcanti de Sá), filha de José Bezerra de Barros Cavalcanti e
Ana Eufrasina Bezerra, nascida no engenho Santa Cruz, município de Escada-PE, a
18 de março de 1852 e falecida a 16 de fevereiro de 1880, nasceu João Gualberto
Gomes de Sá Filho (1874-1912), coronel do Exército, que comandando a Polícia
Militar do Paraná, faleceu em combate juntamente com o monge José Maria, líder
dos revoltosos, nos campos do Irani, em 1912, no episódio da história
brasileira conhecido como Guerra do Contestado (1912-1916).
Não havendo descendência do seu segundo
consórcio, realizado em Maria Pereira, atual Mombaça-CE, a 8 de novembro de
1881, com a sua parenta Maria Emília de Sá e Benevides, filha de Antônio Pedro
de Benevides e de Joana Francisca de Sá e Benevides. Exerceu judicatura no
Ceará, como Juiz Municipal dos termos unidos de Maria Pereira e Pedra Branca
(1880-1888). Fervoroso abolicionista, durante sua permanência em Maria Pereira
fundou uma sociedade libertadora e com muita luta obteve, em 1883, a alforria
de 30 escravos. (Fotografia reproduzida do livro Mombaça: biografia de um
sertão, de Augusto Tavares de Sá e Benevides).
Faleceu em Sousa-PB, como Juiz de Direito em
disponibilidade, a 19 de agosto de 1898.
Fontes: LEITÃO, Deusdedith de Vasconcelos. A família Sá no município de Souza: a descendência do sargento-mor João Gualberto Gomes de Sá. Cajazeiras: Tipografia Rio do Peixe, 1955; SALES, José Borges de. Notícias sobre a trajetória de cearenses na Paraíba e paraibanos no Ceará. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2005.
*** ***
DR. ISAIAS BELLINO DOS SANTOS ARANDA – 1882
Segundo o jornal pão-de-açucarense O Trabalho, de 5 de dezembro de 1882, foi nomeado o Dr. Isaias dos Santos Aranda.
Formado em 1881 pela
Faculdade de Direito do Recife, ele era sobrinho do 2º Suplente de Juiz
Municipal Pedro Paulo dos Santos Aranda, que faleceu em Coruripe em 1921, com
99 anos. Já em novembro, o jornal maceioense O Orbe, de 26 daquele mês,
noticiava a sua passagem à Província, nomeado que fora para a comarca de Pão de
Açúcar, indo passar férias em Paulo Affonso, residência de seus pais. Era filho
Antônio dos Santos Aranda.
Exonerado pelo
Presidente da Província em 18 de fevereiro de 1884,[lvii]
indo ser Juiz Municipal de Coruripe. Para o seu lugar na comarca de Pão de
Açúcar, nomeou o Dr. Pedro W. Jacques.
Enquanto era Juiz de
Direito de Coruripe, faleceu a 12 de dezembro de 1924. (Diário de Pernambuco,
14 de dezembro de 1924).
[i]
Gazete Jurídica – 1876.
[ii] Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=094170_02&PagFis=35055>. Acesso em:
19/01/2013.
[iii] Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_02&PagFis=2341>. Acesso em:
19/01/2013.
[iv]
Cearense, Fortaleza-CE, 3 de dezembro de 1882.
[v] DIÁRIO
DE BELÉM-PA, 03/01/1877.
[vi] O
CEARENSE, 6 de janeiro de 1877.
[vii]
Diário de Pernambuco, 11 de agosto de 1869.
[viii]
Diário de Pernambuco, 24 de outubro de 1874.
[ix]
Jornal do Penedo, 18 de agosto de 1877.
[x]
Cachoeirano, ES, 4 de julho de 1908, p. 2. http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=217719&PagFis=5596
[xi]
Jornal do Recife, 3 de julho de 1878, p.2.
[xii]
Site do Ministério Público do Espírito Santo. http://www.mpes.gov.br/memorial.2.0/procuradores/pages/09_Levino%20Augusto%20de%20Hollanda%20Chacon%20.html
[xiii]
Jornal das Alagoas, 3 de março de 1878.
[xiv]
Jornal do Penedo, 12 de outubro de 1877, p. 3. http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=xx0307&PagFis=515
[xv] Diário
de Pernambuco, 9 de outubro de 1878.
[xvi]
O Publicador, 28 de julho de 1866, p. 4. http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=215481&PagFis=2869
[xvii]
O Trabalho, 10 de outubro de 1885, p.3.
[xviii]
Gazeta da Noite,
RJ, 17/05/1879. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=710725&PagFis=151>. Acesso em:
18/03/2013.
[xix]
O Monitor, Correio da Bahia, Bahia, 13 de março de 1878. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=303488&PagFis=1541
> Acesso em: 21/01/2013.
[xx]
Relatórios dos Presidentes das Províncias Brasileiras. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=252263&PagFis=4630> Acesso em: 21/01/2013.
[xxi]
O Brado Conservador. Cidade do Assu, RN, 9 de junho de 1881. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=713953&PagFis=327
> Acesso em: 21/01/2013.
[xxii]
Disponível em:
<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=226688&PagFis=2007>. Acesso em:
18/03/2013.
[xxiii]
Relatório dos Trabalhos do Conselho Internino do Governo. Bania, 1883. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=130605&PagFis=11080>.
Acesso em: 21/01/2013.
[xxiv]
Relatório dos Trabalhos do Conselho Interino do Governo. Bahia. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=130605&PagFis=1174
> Acesso em: 21/01/2013.
[xxv]
O Liberal do Pará, Belém 30 de outubro de 1885. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=704555&PagFis=17322
> Acesso em: 21/01/2013.
[xxvi]
O Liberal do Pará, Belém, 6 de junho de 1888. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=704555&PagFis=20269
> Acesso em: 21/01/2013.
[xxvii]
Conservador, Desterro, SC, 29 de maio de 1889. Disponível em:
<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=767069&PagFis=4161>.
Acesso em: 09/04/2013.
[xxviii]
Diário do
Comércio, RJ, 08/12/1889. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=248070&PagFis=1511>. Acesso em:
18/01/2013.
[xxix] O Paiz, RJ, 31/03/1888.
Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=178691_01&PagFis=5260>. Acesso em:
18/01/2013.
[xxx] O Brasil, RJ,
11/03/1891. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=363626&PagFis=1102>. Acesso em:
18/01/2013.
[xxxi] Diário do Rio de
Janeiro, RJ, 30/01/1866. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=094170_02&PagFis=20182>. Acesso em 18/01/2013.
[xxxii] Diário do Rio de
Janeiro, RJ, 24/12/1866. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=094170_02&PagFis=21318> Acesso em:
18/01/2013.
[xxxiii]
A Nação, RJ,
30/06/1873. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=586404&PagFis=1114> Acesso em:
18/01/2013.
[xxxiv]
Almanak da Província de Alagoas, 1875.
[xxxv]
Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_02&PagFis=2369>. Acesso em:
18/01/2013.
[xxxvi]
Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=235709&PagFis=844>. Acesso em:
18/01/2013.
[xxxvii]
Disponível em:
<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=217280&PagFis=24720>. Acesso em:
18/01/2013.
[xxxviii]
Disponível em:
<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=226440&PagFis=1718> Acesso em:
18/01/2013.
[xxxix]
Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=094170_02&PagFis=27157>. Acesso em:
18/01/2013.
[xl] Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=094170_02&PagFis=27173>. Acesso em:
19/01/2013.
[xli] Disponível em:,http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=369381&PagFis=3384.. Acesso em:
18/01/2013.
[xlii]
Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=226440&PagFis=9475>. Acesso em:
18/01/2013.
[xliii]
Jornal do Aracaju, 11 de julho de 1877. Disponível em:< http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=218790&PagFis=1782>.
Acesso em: 9 de abril de 2013.
[xliv]
Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=717711&PagFis=886>. Acesso em:
19/01/2013.
[xlv]
O Orbe, Maceió, 1º de março de 1882. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=260959&PagFis=967>
Acesso em: 20/01/2013.
[xlvi]
Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=363723&PagFis=945>. Acesso em:
09/01/2013.
[xlvii]
O Orbe, Maceió, 15 de abril de 1885. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=260959&PagFis=2794>
Acesso em: 20/01/2013.
[xlviii]
O Orbe, Maceió, 14 de setembro de 1884. Disponível em:http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=260959&PagFis=2460
> Acesso em: 20/01/2013.
[xlix]
Almanach Administrativo, Mercantil e Industrial, 1871.
[l]
Diário de Pernambuco, 21 de abril de 1871.
[li] O
Monitor, Bahia, 8 de julho de 1877.
[lii]
O Cearense, Fortaleza, 14 de janeiro de 1880.
[liii]
Gazeta de Notícias, RJ, de 18 de julho
de 1881.
[liv]
Gazeta de Joinvile, SC, 5 de abril de 1882.
[lv] O
Liberal do Pará, Belém, 8 de agosto de 1883.
[lvi]
O Paiz – MA, 17 de setembro de 1884 e Monitor Campista, Campos-RJ, 16 de abril
de 1885.
[lvii]
Orbe, Maceió, 22 de fevereiro de 1884.
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