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ESBOÇO HISTÓRICO DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR - PARTE 3

 

Por Etevaldo Amorim

 

DR. LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA ARAÚJO – JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS -  1881, 1883, 1884, 1885, 1887, 1888, 1889, 1891.

 

Por Decreto de 5 de dezembro de 1881, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos da Comarca de Pão de Açúcar^[i], reconduzido em 1889^[ii], em substituição ao Dr. Jovino Antero.

Por essa época, eram seus Suplentes: João Alves Feitosa Franco Filho, Pedro Paulo dos Santos Aranda e Alberto José de Mello Brasil.^[iii]

Nessa ocasião, era 1º Tabelião Público, Judicial e Notas e Escrivão de Órfãos e da Provedoria de Capelas e de Resíduos do Termo de Pão de Açúcar o Sr. Baldomero Pereira de Carvalho Gama, que fora nomeado pelo Decreto de 27 de agosto de 1881.[iv]

 

Em 1884, o Dr. Luiz Gonzaga foi habilitado para o cargo de Juiz de Direito. ^[v] Neste mesmo ano, foi nomeado José Venustiniano Cavalcante, pai de Bráulio Cavalcante, “para servir os Ofícios de 1º Tabelião Público, Judicial e de Notas e anexos do Termo de Pão de Açúcar, durante a vida do respectivo serventuário vitalício Baldomero Pereira de Carvalho Gama, ao qual deverá pagar a terça parte do rendimento, conforme a logação”, diz o jornal Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, em 27 de novembo de 1884.

 

Em 1885, foi reconduzido ao cargo de Juiz Municipal e de Órfãos da Comarca de Pão de Açúcar.^[vi]

 

Em 1891, atuou como Juiz de Direito na comarca de Nossa Senhora da Graça, Estado de Santa Catarina^[vii] e, em 14 de outubro daquele ano, foi removido para a comarca de São Francisco, Santa Catarina.

 

Em 1904, era gerente da Companhia Nacional de Navegação Pernambucana.^[viii]

 

Foi também Senador Federal.

 

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Nasceu no dia 21 de junho de 1857 em São Miguel (agual São Miguel dos Campos), Estado de Alagoas. Filho de Delorizano Pinto de Araújo e Maria Alexandrina de Almeida Araújo. Era casado com Flora Diniz da Cunha Araújo, falecida no rio de Janeiro em 4 de fevereiro de 1953^[ix], com quem teve os filhos Mário, Almerinda e Déborah.

 

Em 1923, foi aposentado com todos os seus vencimentos (de Juiz de Direito em disponibilidade e ex-Senador).

 

Faleceu no Recife no dia 18 de julho de 1928,  quando ocupava o cargo de Secretário da Escola de Engenharia de Pernambuco e professor da cadeira de Econimia Política e Rural do curso de Agronomia , anexo à mesma Escola. Foi sepultado no cemitério de Santo Amaro.

 

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DR. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA PORTO – JUIZ DE DIREITO – 1883, 1886, 1887, 1889, 1890

 

Dr. Francisco José da Silva Porto

Nasceu em 30 de dezembro de 1849. Era filho de Cap Francisco José da Silva Porto e de Felisberta Leopoldina de Menezes Lima. [x] Foi casa com dom Amália Guimarães da Silva.

Formado pela Faculdade de Direito do Recife em 1875, ano em que foi nomeado Juiz Municipal na comarca do Pilar. [xi]

Em 1881, foi nomeado chefe de polícia da Província de Alagoas, mas logo foi removido para a comarca de Igarapé-Mirim.[xii]

Em 1882, era Juiz de Direito da comarca de Igarapé-Mirim, província do Pará,[xiii] donde foi removido para a Comarca de Camaragibe.[xiv]

Em 20 de julho de 1883, é dispensado do Cargo de Chefe de Polícia da Província da Paraíba[xv]. Nesse mesmo ano é designado para a Comarca de 1ª Entrância de Pão de Açúcar.[xvi]

Em fevereiro de 1891, foi nomeado Chefe de Polícia do Estado de Alagoas, em substituição ao Juiz de Direito Manoel Joaquim dos Santos Patury.[xvii]

Em 1897, foi nomeado pelo Presidente da Província de Alagoas como Procurador Geral do Estado.[xviii]

Faleceu em 10 de outubro de 1922, tendo sido Presidente do Superior Tribunal de Justiça de Alagoas, de 06.02.1903 a 29.01.1907 / 06.02.1912 a 13.10.1922.[xix]

 

 

GRACIANO XAVIER CARNEIRO DA CUNHA – JUIZ MUNICIPAL - 1888, 1890, 1891, 1892

 

Dr. Graciano Xavier Carneiro da Cunha

 

Formado pela Faculdade de Direito em 1883.

Nesse mesmo ano, assina, juntamente com alguns dos seus colegas do 5º Ano, nota de desmentido ao Dr. Antônio Carneiro da Cunha que, sob o pseudônimo de Hunger, atacara o Professor Tobias Barreto.[xx]

Nasceu em Pernambuco em 10 de março de 1855.

Filho de João Xavier Carneiro Rodrigues Campelo e Angélica Xavier Carneiro da Cunha. Era casado com a Srª Maria Etelvina Carneiro da Cunha, com quem teve um único filho, Dr. Humberto Carneiro (este casado com Eulália Barbosa Carneiro da Cunha, com que teve 5 filhos). Teve também uma filha adotiva: Jeanette Carneiro Parente Vianna.

Em 27 de março de 1886, era Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Cabaceiras, Paraíba.[xxi] 

Em 1885, era Juiz Municipal e de Órfãos em Pão de Açúcar.[1] Em 1889, foi habilitado como Juiz de Direito.[xxii]

Em 1891, checou a ser nomeado Juiz de Direito na comarca de Imperatriz, Estado de Goiás[xxiii]. Entretanto, o Ato de sua designação foi tornado sem efeito e ele foi nomeado para a Comarca de Pão de Açúcar em Março daquele ano.[xxiv]

Foi promovido a Desembargador no Tribunal de Relação de Alagoas em 1897, ficando até 1906, quando se aposentou.

Em 1908, era Desembargador em Alagoas, chegando a ser Presidente de 08.07.1898 a 06.02.1903.[xxv]

Foi também sócio do IHGAL.

Faleceu em Caruaru, Pernambuco, a 4 de janeiro de 1926 aos 70 anos de idade.[xxvi]

 

MIGUEL DE NOVAES MELLO – JUIZ DE DIREITO – 1891, 1892, 1893

 

Em 30 de novembro de 1883, recebe do Grau de Bacharel pela Faculdade do Recife.

Como prova do seu grande prestígio na sociedade pernambucana, temos a publicação de notícia do Jornal do Recife, edição de 4 de dezembro de 1883:

“Havendo terminado seus estudos em nossa Faculdade de Direito, e sendo-lhe conferido anteontem o respectivo Grau, segue amanhã no vapor brasileiro para Alagoas, o ilustre Dr. Miguel Novaes. Caráter sincero e probidoso, deixa nesta Capital amigos verdadeiros e dedicados. Durante sua estada entre nós, deu provas da sua esmerada educação, sendo sempre merecedor das maiores atenções de todos aqueles que tinham ocasião de entreter com ele relações. Ainda no seu 3º ano acadêmico, foi eleito membro da Assembleia Provincial das Alagoas e, na tribuna, revelou os dotes de sua esclarecida inteligência, prestando relevantíssimos serviços à Província. Que bons ventos o levem a seu destino e a felicidade o acompanhe sempre, são os nossos mais ardentes votos. Ao terminar estas linhas ditadas pelo merecimento do Dr. Miguel Novaes, não podemos deixar de dirigir nossos sinceros parabéns ao venerando coronel João Machado de Novaes Mello, digno pai do ilustre doutor, e cujas elevadas virtudes e honradez folgamos também aqui consignar. 3 de dezembro de 1883.”

 

Em 1892, foi nomeado Juiz de Direito de Pão de Açúcar/Santana do Ipanema.

Em 1895, já estava na Comarca de Murici. Em 10 de setembro de 1896 foi nomeado Titular da Comarca de Viçosa, em permuta com o Dr. Luiz de França Castro Barroca, tomando posse a 9 de novembro, ali permanecendo até 28 de Junho de 1900. Em junho de 1900, foi removido para Penedo, em permuta com o Dr. Hervécio de Carvalho Guimarães.

Em 1885, por Decreto de 13 de outubro, foi nomeado Juiz Municipal em Traipu e, em 1888, quando ali chegou a notícia da Abolição da Escravidão.

Em 1897, deixa Viçosa para assumir o Cargo de Desembargador, mas reassume a Comarca em 3 de julho de 1897.

Em 4 de julho de 1889, o jornal São Francisco, publicado em Propriá, Província de Sergipe, noticia que o Dr. Miguel renunciava ao cargo de Juiz Municipal de Traipu e Belo Monte para se candidatar ao cargo de Deputado Geral (equivalente a Deputado Federal) pelo 5º Distrito. Já o A Imprensa, de Teresina (PI), informa que ele estaria sendo lançado pelo Partido Conservador, que pensava, assim, ter o apoio do Major João Machado, Chefe do Partido Liberal em Pão de Açúcar. Com efeito, concorreu com penedense Theóphilo Fernandes dos Santos, obtendo 27 votos, contra 121 do seu oponente. Vale lembrar que apenas os cidadãos abastados, grandes proprietários tinham direito a voto.

Pelo Decreto nº 1, de 21 de janeiro de 1890, foram extintas as Câmaras Municipais. Assim, o Governador do Estado, Pedro Paulino da Fonseca, resolveu nomear cidadãos para constituírem os Conselhos de Intendência. Em Pão de Açúcar, ficou assim constituído Poder Local:

 

Intendente: Dr. Miguel de Novaes Mello; e Membros do Conselho: José da Silva Maia, Luiz José da Silva Mello , Seraphim Soares Pinto e Manoel de Souza Rego. Em 1891, a composição do Conselho já se alterava para José da Silva Maia, Henrique Salathiel Canuto, Antônio Damasceno Ribeiro e João Vieira Lisboa, permanecendo o Dr. Miguel como Intendente. Curioso é que, no livro Pão de Açúcar, História e Efemérides, do competente historiador pão-de-açucarense Aldemar de Mendonça, está registrado o seu período administrativo como sendo de 02/09/1892 a 31/07/1894.

 

Miguel de Novaes Mello, que viria a ser o primeiro Prefeito (Intendente) de Pão de Açúcar, nasceu em 1851, filho do Major João Machado de Novaes Mello (o Barão de Piaçabuçu) e de Maria José Leite de Novaes Mello .

Casou-se com Rosa de Albuquerque, filha do Coronel Serapião Rodrigues de Albuquerque, de Traipu. O casal teve as filhas: Maria José de Albuquerque Novaes, Anita de Albuquerque Novaes e Noêmia de Albuquerque Novaes.

Em 15 de abril de 1875, já residindo em Maceió, na Praça das Princesas (atual Deodoro), assume, como sócio fundador, o cargo de Vice-Presidente da Sociedade Club Literário.

Em 1879, a bordo do vapor Mundahú, desembarca no Recife para cursar o primeiro ano da faculdade.

Em 1880, faz parte do Club Literário do Segundo Ano, tendo oportunidade de discorrer sobre os principais temas em discussão na época, como “Se o Senado deve ser temporal ou vitalício”, que lhe coube, por sorteio, em Sessão do dia 26 de maio. Naquele ano, após receber a notícia do trágico falecimento do seu irmão Antônio Ferreira de Novaes, ocorrido em 17 de julho, embarca no vapor Ceará e segue para Pão de Açúcar.

A propósito das exéquias, organizada por uma Comissão de amigos, faz publicar nas páginas do Diário de Pernambuco, a seguinte nota:

 

“Meus amigos, em nome do meu velho e caro pai, em nome da minha família, eu vos agradeço os sentimentos de pesar que vos acabrunharam ao receber da desastrada morte do meu inditoso irmão Antônio Ferreira de Novaes Melo, e os solenes sufrágios que, por sua alma, hoje mandastes celebrar. De há muito era admirador da grande amizade que tributáveis a ele, no qual víeis, senão uma esperança da Pátria, ao menos de sua Província. A prova cabal disto acabastes de dar, já derramando doridas lágrimas sobre seu túmulo, honrando assim sua memória, já enviando cordiais pêsames a minha família, principalmente a meu velho pai, que não cessa de dizer: “Não sei se é vida, me é preferível a morte. ” Crede que vossa gratidão é eterna.

Amigo grato, Miguel de Novaes. Recife, 17 de agosto de 1880."

 

Ali faleceu aos 50 anos de idade, em 30 de maio de 1901.

O jornal A Notícia, do Rio de Janeiro, em sua edição de 20 de junho de 1901, transcrevendo o Gutenberg, diz:

 

“... o finado era um belo caráter, servido por uma inteligência bastante cultivada, e que a morte desse ilustre cidadão vem abrir um grande claro na magistratura alagoana, que por muito tempo há de sentir a falta que lhe faz o integérrimo Juiz, sempre sereno e reto no desempenho da sua árdua e nobilíssima missão”.

Informa também que, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados de Alagoas, fizeram inserir, nas respectivas Atas de seus trabalhos, votos de pesar pelo seu falecimento.

 

ESPERIDIÃO DE BARROS ALBUQUERQUE LINS - JUIZ DE DIREITO - 1894 a 1906

 

Dr. Esperidião Barros Albuquerque Lins

 

 

Ingressou na Faculdade de Direito do Recife em 1883, formando-se em 11 de novembro de 1887.

Em 10 de maio de 1895, enviou telegrama ao Senador Rego e Mello denunciando ter sido ameaçado de deposição pela força pública, estando acolhido em casa de um amigo.[xxvii]

O jornal Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, em sua edição de 15 de dezembro de 1905, informa que o governo, tendo à frente Joaquim Paulo Vieira Malta, intentando pô-lo em disponibilidade, suprimiu a Comarca. O motivo: o juiz não compactuava com as fraudes eleitorais. O Município contava então com 35.000 habitantes e era comarca desde 1876.[xxviii]

Em novembro de 1913, estando no governo do Estado o Cel. Clodoaldo da Fonseca, foi então retirado da indisponibilidade e nomeado para a comarca de São Luiz do Quitunde[xxix]

Tornou-se Desembargador, chegando a presidir o Tribunal de Alagoas de 25.04.1930 a 26.11.1937.

A Comarca de Pão de Açúcar foi extinta por Decreto nº 351 de 13 de dezembro de 1905, vindo a ser restaurada em 16 de janeiro de 1907.

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Nasceu em 6 de agosto de 1865. Filho do Major Belmiro de Albuquerque Lins e Francisca Accioly de Barros Wanderley.

 

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NOTA:

 

Caro leitor,

 

Deste Blog, que tem como tema “HISTÓRIA E LITERATURA”, constam artigos repletos de informações históricas relevantes. Essas postagens são o resultado de muita pesquisa, em geral com farta documentação e dotadas da competente referência bibliográfica. Por esta razão, solicitamos que, caso sejam do seu interesse para utilização em qualquer trabalho, que delas faça uso tirando o maior proveito possível, mas fazendo também o necessário registro de autoria e a citação das referências. Isso é correto e justo. Tratamento de imagem: Vívia Amorim

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[1] Gutenberg, Penedo, 27 de janeiro de 1885, p.2.

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[i] Gazeta de Notícias, RJ, 07/02/1881. Disponível em:< http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_02&PagFis=1583> Acesso em: 19/01/2013.

[ii] Diário do Comércio, RJ, em 10/02/1889. Disponível em:< http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=248070&PagFis=275> Acesso em: 19/01/2013.

[iii] Almanak Administrativo Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=313394b&PagFis=55688

[iv] Gazeta de Notícias, RJ, 30 de agosto de 1881.

[v] A Federação, Porto Alegre, 1º de agosto de 1884, p. 2. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=388653&PagFis=514

[vi] O Trabalho, Pão de Açúcar-AL, 31 de janeiro de 1885, p.3 Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=xx0117&PagFis=27

 

[vii] Gazeta de Notícias, RJ, 24/02/1891. Disponível em:< http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=369365&PagFis=8736>. Acesso em: 19/01/2013.

[viii] O Paiz, 16/08/1904. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=178691_03&PagFis=8160> Acesso em: 19/01/2013.

[ix] Diário de Notícias, RJ, 05/02/1953. Disponível em:< http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=093718_03&PagFis=22204>. Acesso em: 19/01/2013.

[x] Sete de Setembro, Pilar-AL, 4 de julho de 1876, p. 2. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=xx0073&PagFis=2

[xi] Jornal do Pilar, 4 de abril de 1875. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=xx0299&PagFis=197

 

[xii] O Orbe, Maceió, 10 de agosto de 1881. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=260959&PagFis=675

 

[xiii] Gazeta da Tarde, RJ, 8 de junho de 1882. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=226688&PagFis=1906> Acesso em: 19/01/2013.

[xiv] Diário do Maranhão, 2 de janeiro de 1882,p. 2. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=720011&PagFis=12745

[xv] Almanaque Guimarães, Efémérides, Julho de 1883 a Junho de 1884. Disponível em: < http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=360490&PagFis=80> Acesso em : 19/01/2013.

[xvi] A Folha Nova, RJ, 20/07/1883. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=363723&PagFis=947> Acesso em: 19/01/2013.

[xvii] O  Brasil, RJ, 26 de fevereiro de 1891. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=178691_05&PagFis=11118> Acesso em: 19/01/2013.

[xviii] O Orbe, Maceió, 1º de agosto de 1897. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=260959&PagFis=5546

 

[xix] O Paiz, RJ, 14/10/1922. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=178691_05&PagFis=11118 > Acesso em^: 19/01/2013.

[xx] Jornal do Recife, 1º de setembro de 1883, p. 2.

[xxi] Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, 28 de março de 1886. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_02&pesq=graciano%20xavier&pasta=ano%20188#

[xxii] Novidades, Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1889. Disponível em:

http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=xx2260&PagFis=3021

[xxiii] O Brasil, RJ, 13 de fevereiro de 1891. Disponível em:http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=363626&PagFis=1014 >Acesso em: 19/01/2013.

[xxiv] O Brasil, RJ, 7 de março de 1891. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=363626&PagFis=1090> Acesso em: 19/01/2013.

[xxv] Almanaque Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro. Disponível em:http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=313394&PagFis=35907> Acesso em: 19/01/2013

[xxvi] Diário de Pernambuco, 5 de janeiro de 1926, p. 2. Disponível em: < http://memoria.bn.br/DocReader/029033_10/16654>. Acesso em 21/10/2017.

[xxvii] Gazeta de Notícias, RJ, 12 de maio de 1885. Disponível em:<http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_03&PagFis=11876> Acesso em: 20/01/2013.

[xxviii] Gazeta de Notícias, Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1905. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=103730_04&PagFis=11109 > Acesso em: 20/01/2013.

[xxix] Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1913. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=089842_02&PagFis=17066 > Acesso em: 20/01/2013.